TABELA DE TAXAS
SECRETARIA
Atestados - Eur 5,00
Assinaturas de Impressos - Eur 5,00
Autenticação de fotocópias - Eur 7,50
Insígnia - Eur 3,00
CEMITÉRIO
Inumações para sepulturas - Eur 150,00
Inumações para jazigos - Eur 50,00
Sepultura perpétua - Eur 750,00
Averbamentos de alvará - Eur 10,00
Emissão de alvará de herança - Eur 20,00
Emissão de 2ª via de alvará - Eur 10,00
Taxa para colocação de campa - Eur 30,00
Retirar / Colocar campa em serviço fúnebre - Eur 30,00
Legalização de terreno c/ data anterior a 1964 - Eur 100,00
CANÍDEOS
Taxa de registo - Eur 2,50
Licença para cães de companhia - Eur 6,00
Licença para cães com fins económicos - Eur 4,40
Licença para cães potencialmente perigoso - Eur 15,00
Licença para cães perigoso - Eur 15,00
Licença para cães de caça - Eur 5,00
Licença para cães com fins militares, policiais e Seg. Pública - Isento
Licença para cães de investigação científica - Isento
Licença para cães guias - Isento
Licença para gatos - Eur 4,40
Transferências de Canídeos / Cancelamentos - Eur 2,00
30% de agravamento em licenças fora de prazo - nº 3 do art.º9º Portaria 1427/01 de 15 de Dezembro.
* Para mais informações, consultar página dos regulamentos
